Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas

Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em

Direitos Humanos: a questão da tortura

do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa

Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.

Como fazer um escritório de advocacia ser conhecido online?

O primeiro passo para proporcionar visibilidade a um escritório de advocacia é mostrar autoridade

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados

coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente

TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores

Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial

critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça

Inquérito contra Jaqueline Roriz por falsidade ideológica é convertido em ação penal

os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade

São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de

Recomendação do CNJ para depoimento especial de crianças facilita punição dos agressores

intimidatório. O psicólogo ou outro profissional capacitado não substituirá a autoridade do juiz, mas funcionará como facilitador da coleta de provas

Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana

empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa

Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.